LEI Nº 12.796 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DE 4 DE ABRIL DE 2013

Descrição: 

Ementa: altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

 

Endereço

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE

Avenida Visconde de Suassuna, n° 141, bairro de Santo Amaro (esquina com a Rua Gervásio Pires), Recife/PE - CEP: 50050-540

Tel: 81 3355-3555 / 3355-3557

E-mail: cmerecife@educ.rec.br

 

Quem somos

O Conselho Municipal de Educação do Recife é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino do Recife, sendo-lhe assegurados caráter público, constituição paritária e democrática e autonomia no exercício de suas competências.

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