LEGISLAÇÕES E LEIS
EMENTA: Estabelece normas para credenciamento de Instituições de Educação Básica, integrantes do ...
Descrição: Regula o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Recife – CME. ...
Descrição: Ementa: altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ...
Descrição: Ementa: proíbe o uso de aparelho celular e equipamentos eletrônicos nas salas de ...
Descrição: Ementa: Cria o Sistema Municipal de Ensino do Recife – SMER. ...