LEGISLAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO NOTA TÉCNICA – SEESP/GAB/Nº 11/2010 ... RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004 ... DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, ... Referencial Curricular Nacional 1998 – Vol 1,2 e 3 ... BNCC 2017 ... Parecer CNE/CEB nº 26/2003 ... 123456789
