LEGISLAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO

LEI Nº 14.837, DE 8 DE ABRIL DE 2024 –

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das ...

DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, ...