LEGISLAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO Parecer CNE/CEB nº 26/2003 ... RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 ... RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 ... RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 ... RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 ... Resolução CEB 2001 ... 12345678910
