LEGISLAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO
Institui o Código de Trânsito Brasileiro O PRESIDENTE DA ...
Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de ...
Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do Estado de ...
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ...
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; ...