LEGISLAÇÕES E LEIS

LEI Nº 17. 325 DA PREFEITURA DO RECIFE – DE 27 DE JULHO DE 2007

Descrição:  Ementa: dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife, referido no art. ...

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE – DE 04 DE ABRIL DE 1990

Descrição:  Norma pela qual se regerá o Município, respeitados os princípios da Constituição ...

LEI Nº 9.394 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Descrição:  Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Link:  ...

REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE

Descrição:  TÍTULO IDA APRESENTAÇÃO ART. 1º. Este Regimento regula o funcionamento do Conselho ...

LEI Nº 18.044 /2014

Descrição:  ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 14 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO ...

LEI Nº 17.837 /2012

Descrição:  PROÍBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ...