LEGISLAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de ...
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
ALTERA A LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, PARA DISPOR ...
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras ...
Institui o Código de Trânsito Brasileiro O PRESIDENTE DA ...