Lei 9.870/99 – Dispõe sobre o Valor Total das Anuidades Escolares e dá Outras Providências
Deixe um comentário / Ednilsa / Por Ednilsa Santos Link
Legislações sobre educação
LEI Nº 14.880, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – EMENTA: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e …
LEI Nº 14.851, DE 3 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Art. 2º O Distrito Federal …
LEI Nº 14.886, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação e de elevar a cobertura vacinal …
LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte
LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte Publicado por Presidência da Republica LEGISLAÇÃO LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024SUMÁRIOO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o …
LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 – EMENTA: Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no âmbito do …
RESOLUÇÃO CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 22/09/2023 / Legislação Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos …
RESOLUÇÃO CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Leia mais »