LINK: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9870.htm?=undefined#:~:text=LEI%20No%209.870%2C%20DE%2023%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201999.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20valor%20total,Art.

LINK: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

LINK: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente

Descrição:  Regula o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Recife – CME.

Descrição:  Ementa: altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013.Enviado por admin em qui, 23/10/2014 – 15:59Descrição: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o …

LEI Nº 12.796 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – DE 4 DE ABRIL DE 2013 Leia mais »

Descrição:  Norma pela qual se regerá o Município, respeitados os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado. Link: 

Descrição:  Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Link:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm