LEGISLAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO

LEI Nº 12.796 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – DE 4 DE ABRIL DE 2013

Descrição:  Ementa: altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as ...

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE – DE 04 DE ABRIL DE 1990

Descrição:  Norma pela qual se regerá o Município, respeitados os princípios da Constituição ...

LEI Nº 9.394 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Descrição:  Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Link:  ...

LEI Nº 18.044 /2014

Descrição:  ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 14 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO ...

LEI Nº 17.837 /2012

Descrição:  PROÍBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ...

LEI Nº 17.325 /2007

Descrição:  EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife, referido no art. ...