LEI Nº 9.394 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Descrição: Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Dia: 7 de dezembro de 2022
LEI Nº 18.044 /2014
Descrição: ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 14 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO MESMO DISPOSITIVO, DA LEI Nº 17.325, DE 28/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO …
LEI Nº 17.837 /2012
Descrição: PROÍBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a partir da rejeição do veto total ao Projeto de Lei nº 163/2011 de autoria do Vereador Alfredo Santana …
LEI Nº 17.325 /2007
Descrição: EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife, referido no art. 135 da Lei Orgânica do Município, define as suas competências, estrutura seus órgãos e sua composição, revoga a Lei Municipal nº. 16.190, de 03 de maio de 1996.O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU …
LEI Nº 16.768/2002
Descrição: EMENTA: Cria o Sistema Municipal de Ensino do Recife -SMER.O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título IDa Criação e Natureza do Sistema Municipal de Ensino do Recife – SMER Art. 1º – Fica criado o Sistema Municipal de Ensino do Recife …
CONSTRUÇÃO COLETIVA DO NOVO PORTAL DO CME
Momento de sistematização das propostas coletivas para a construção do novo Portal do CME, que contemple design e funcionalidade compatível com os princípios da democratização e modernização das informações.
Aniversário da Professora Ana Paula Tavares, presidente do Conselho Municipal de Educação
Confraternização de aniversário da presidente do CME, Paula Tavares e das técnicas: Paula Emanuelle e Andrea Patrocinio. Contamos com a presença do presidente do CAE; de representante do FUNDEB e da UNIREC e toda sua equipe. Parabéns!
